Que Nhá Chica é são-joanense ninguém duvida.Entretanto, o primeiro e, até hoje, mais importante documento que atesta sua naturalidade é a Certidão de Batismo, realizado na capela de Santo Antônio do Rio das Mortes Pequeno, em 26 de abril de 1810, conforme Livro de Assentos da Frequesia de Nossa Senhora do Pilar da então Vila de São João del-Rei.
Naquela época, as certidões de batismo tinham a força de certidões de nascimento, só que com um porém: escravos e filhos de escravos eram batizados apenas com o pré-nome, informando-se, além da data e do local, o nome de seus pais e avós (que por sinal também não tinham nome que identificasse a que família pertenciam). Então, por não constar dados mais completos e consistentes que permitissem individualização, ficava difícil, ao longo do tempo, saber, unicamente por meio da Certidão de Batismo, informações precisas sobre a pessoa batizada. Para resolver esta questão é que hoje se tem pleiteado registros tardios, como foi feito com a heroína catarinense Anita Garibaldi.
Para solucionar a questão em relação à Serva de Deus Nhá Chica, o Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei, o Rotary Clube local e a Associação de Amparo e Promoção do Carente do Distrito do Rio das Mortes moveram ação para registro tardio de Francisca de Paula de Jesus.
Tramitando desde 2006 nas várias instâncias jurídicas, finalmente a ação foi julgada procedente pelo juiz de Direito Hélio Martins Costa no dia 10 de janeiro passado, podendo Nhá Chica obter o Registro Civil Tardio com o nome de Francisca de Paula de Jesus, identificando-se como sua mãe Izabel Maria e como avó materna Roza Banguela, oficializando como data de nascimento a mesma de seu batismo - 26 de abril de 1810. A solenidade de Registro tardio acontecerá no dia 26 de abril deste ano, na igreja de Santo Antônio do Rio das Mortes, distrito de São João del-Rei.
O Registro Civil Tardio de Nhá Chica assegura juridicamente sua cidadania são-joanense, já consagrada no imaginário local e em vários estudos e produções acadêmicas e bibliográficas.
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PS - Vale lembrar que na época de Nhá Chica vivia-se "a coisificação dos escravos, que não tinham tratamento adequado como pessoas físicas sujeitas de direito e obrigações, mas como bens de seus respectivos senhores". (Processo no 06 056045-9 - Registro Civil)
Para saber mais sobre Nhá Chica, que encontra-se em processo de beatificação pelo Vaticano, acesse http://diretodesaojoaodelrei.blogspot.com/2011/01/nha-chica-do-rio-das-mortes-caminho-do.html
Para saber mais sobre Nhá Chica, que encontra-se em processo de beatificação pelo Vaticano, acesse http://diretodesaojoaodelrei.blogspot.com/2011/01/nha-chica-do-rio-das-mortes-caminho-do.html
Agradecimentos:
A Dr Wainer Ávila, Presidente da Academia de Letras de São João del-Rei, pela colaboração, disponibilizando documentos que subsidiaram esta postagem.
A Oscar Araripe, pela sugestão e "meio de campo".
Ilustração: Anjo da Morte. Detalhe da capa do livro Visita à colonial cidade de São João del-Rei, de Antonio Gaio Sobrinho, edição do autor, 2001.
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